# Termos e condições do serviço Envie+ Troque & Devolva A versão completa deve ser lida (documento abaixo), mas em resumo, os termos dizem: > A recarga mínima é de R$ 50,00, podendo ser feita via: > > * PIX sem acréscimo. > > O valor da etiqueta é retido até a postagem e conciliado após o envio. Caso haja divergência no valor final do frete, será feita a cobrança ou devolução automática da diferença no saldo do cliente. > > Em caso de cancelamento, o saldo disponível pode ser utilizado por até 30 dias após o cancelamento, pois não há ressarcimento de créditos. > > Alterações nos termos podem ocorrer mediante aviso prévio. Este documento regulamenta as condições e responsabilidades para a utilização da intermediação de contratação de fretes disponibilizada pela Troque & Devolva, produto da empresa Andrews Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 43.881.310/0001-75. ### 1. Termo de leitura e aceite Ao utilizar nossos serviços, o cliente declara estar de acordo com todos os termos e condições estabelecidos neste documento, que tem como objetivo assegurar uma relação clara, justa e segura entre as partes. Este termo define as diretrizes para a aquisição e uso de créditos, emissão de etiquetas, ajustes de saldo, e demais condições aplicáveis aos serviços de logística reversa fornecidos por nossa plataforma. ### 2. Compra de Créditos Para utilizar o serviço de emissão de etiquetas de transporte, o cliente deve efetuar recargas de créditos de forma antecipada, por meio de pagamento pré-pago. É essencial que o cliente tenha créditos disponíveis para a emissão das etiquetas. * Aquisição de Créditos: Os créditos são adquiridos em recargas mínimas de R$ 50,00. A utilização do serviço está condicionada à existência de saldo suficiente na conta do cliente. * Pagamento via PIX: O valor de cada recarga é de R$ 50,00 e pode ser pago via PIX, sem cobrança de taxas adicionais. * Pagamento com Cartão de Crédito: Para pagamentos com cartão de crédito, * Cobranças dos Serviços: Após a validação, o valor correspondente aos serviços utilizados será debitado automaticamente do saldo de créditos disponível. Caso o saldo seja insuficiente para cobrir os custos dos serviços, o cliente deverá complementar o pagamento por meio de uma nova recarga, de forma a garantir a continuidade da utilização dos serviços. O cliente é responsável por manter saldo suficiente em créditos para garantir a continuidade do serviço. ### 3. Liberação de créditos Os créditos serão liberados para uso após a confirmação da compensação do pagamento. * Saldo Disponível: Uma vez confirmada a compensação, os créditos são automaticamente liberados e ficam disponíveis para utilização imediata nos serviços de emissão de etiquetas. O cliente só poderá emitir etiquetas de transporte após a liberação dos créditos em sua conta. ### 4. Emissão de Etiquetas e Retenção de Saldo * Retenção Temporária: A cada etiqueta emitida, o valor correspondente ao frete será temporariamente retido no saldo disponível, passando para "Saldo Retido" até que o objeto seja efetivamente postado. * Ajuste de Retenção: Se, após a postagem, a transportadora identificar uma divergência de peso ou dimensões que resulte em um valor de frete maior do que o inicialmente retido, o crédito adicional necessário será automaticamente ajustado e debitado do saldo disponível. * Mensuração pela Transportadora: A mensuração final do peso e dimensões dos objetos postados é realizada pela transportadora. Qualquer ajuste necessário será feito com base nas informações fornecidas pela transportadora após a postagem. ### 5. Expiração da Retenção e Confirmação de Postagem * Retorno de Saldo: Se a autorização de postagem expirar e o objeto não for postado, o valor correspondente será automaticamente liberado de "Saldo Retido" para "Saldo Disponível", em decorrência do cancelamento da autorização de postagem. * Débito Final: Após a confirmação da postagem, o saldo retido será debitado permanentemente dos créditos disponíveis do cliente. ### 6. Notificação de Limite de Crédito * Alerta de Recarga: Quando 65% do saldo disponível estiver retido, o cliente receberá um e-mail de notificação informando sobre o limite de crédito restante e recomendando a recarga de créditos para evitar interrupções no serviço. * Interrupção de Emissões: Ao atingir 98% do limite de crédito, a emissão de novas etiquetas será automaticamente interrompida para evitar divergências financeiras. O cliente precisará realizar uma recarga de créditos para continuar utilizando o serviço normalmente. ### 7. Disposições Gerais * Uso dos Créditos: Os créditos adquiridos possuem prazo de validade de 90 dias e podem ser utilizados a qualquer momento, conforme a necessidade do cliente. * Conciliação do Frete: O valor final cobrado será ajustado após a conciliação do frete postado, levando em consideração possíveis variações de peso, dimensões e outras informações fornecidas pela transportadora. ### 8. Política de Cancelamento * Uso dos Créditos: Os créditos adquiridos não expiram. * Saldo Disponível Após Cancelamento: Em caso de cancelamento do serviço por iniciativa do contratante, o saldo disponível permanecerá acessível para utilização por um prazo de 30 dias a partir da data do cancelamento. Após esse período, os valores não utilizados serão considerados perdidos, sem direito a reembolso ou compensação. ### 9. Alterações e Foro * Alterações dos Termos: A Troque & Devolva reserva o direito de modificar estes termos e condições a qualquer momento, mediante aviso prévio ao contratante. As alterações entrarão em vigor no prazo estipulado no aviso. * Foro: Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, ou o foro do domicílio do contratante, a critério de quem ajuizar a demanda. --- # Agent Instructions: Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question. Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter: ``` GET https://docs.troqueedevolva.com.br/troque-e-devolva-envie/termos-e-condicoes-do-servico-envie+-troque-and-devolva.md?ask= ``` The question should be specific, self-contained, and written in natural language. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.