Termos e condições do serviço Envie+ Troque & Devolva

Você pode aproveitar os descontos que negociamos para economizar no frete.

A versão completa deve ser lida (documento abaixo), mas em resumo, os termos dizem:

A recarga mínima é de R$ 100,00, podendo ser feita via:

• PIX sem acréscimo.

• Cartão de crédito com taxa adicional de 3,19%.

O valor da etiqueta é retido até a postagem e conciliado após o envio. Caso haja divergência no valor final do frete, será feita a cobrança ou devolução automática da diferença no saldo do cliente.

A primeira etiqueta é gratuita até o limite de R$ 20,00, para você testar nossos serviços.

Taxa mínima de R$ 2,50 por etiqueta:

• Se o desconto negociado com a transportadora for inferior a R$ 2,50, será cobrada a taxa mínima de R$ 2,50 adicional ao custo do frete, para viabilizar a manutenção do serviço.

• Caso o desconto oferecido pela transportadora seja maior, o cliente pagará o frete com o desconto proporcional ao que recebemos da transportadora.

Os créditos possuem validade de 30 dias.

Em caso de cancelamento, o saldo disponível pode ser utilizado por até 30 dias após o cancelamento.

Alterações nos termos podem ocorrer mediante aviso prévio.

Este documento regulamenta as condições e responsabilidades para a utilização da intermediação de contratação de fretes disponibilizada pela Troque & Devolva, produto da empresa Andrews Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 43.881.310/0001-75.

1. Termo de leitura e aceite

Ao utilizar nossos serviços, o cliente declara estar de acordo com todos os termos e condições estabelecidos neste documento, que tem como objetivo assegurar uma relação clara, justa e segura entre as partes. Este termo define as diretrizes para a aquisição e uso de créditos, emissão de etiquetas, ajustes de saldo, e demais condições aplicáveis aos serviços de logística reversa fornecidos por nossa plataforma.

2. Compra de Créditos

Para utilizar o serviço de emissão de etiquetas de transporte, o cliente deve efetuar recargas de créditos de forma antecipada, por meio de pagamento pré-pago. É essencial que o cliente tenha créditos disponíveis para a emissão das etiquetas.

• Aquisição de Créditos: Os créditos são adquiridos em recargas mínimas de R$ 100,00. A utilização do serviço está condicionada à existência de saldo suficiente na conta do cliente.

• Pagamento via PIX: O valor de cada recarga é de R$ 100,00 e pode ser pago via PIX, sem cobrança de taxas adicionais.

• Pagamento com Cartão de Crédito: Para pagamentos com cartão de crédito, será aplicada uma taxa adicional de 3,19%. Apenas cartões registrados em nome da pessoa jurídica ou do sócio/representante legal da empresa serão aceitos.

• Limite de Crédito: Para recargas realizadas com cartão de crédito, o limite máximo por transação é de R$ 150,00.

• Validação do Cartão: Durante o processo de validação, serão feitas duas pequenas cobranças no cartão fornecido. O cliente deverá confirmar os valores exatos dessas cobranças para validar o cartão.

• Cobranças dos Serviços: Após a validação, o valor correspondente aos serviços utilizados será debitado automaticamente do saldo de créditos disponível. Caso o saldo seja insuficiente para cobrir os custos dos serviços, o cliente deverá complementar o pagamento por meio de uma nova recarga, de forma a garantir a continuidade da utilização dos serviços.

O cliente é responsável por manter saldo suficiente em créditos para garantir a continuidade do serviço.

3. Liberação de créditos

Os créditos serão liberados para uso após a confirmação da compensação do pagamento.

• Saldo Disponível: Uma vez confirmada a compensação, os créditos são automaticamente liberados e ficam disponíveis para utilização imediata nos serviços de emissão de etiquetas.

O cliente só poderá emitir etiquetas de transporte após a liberação dos créditos em sua conta.

4. Emissão de Etiquetas e Retenção de Saldo

• Retenção Temporária: A cada etiqueta emitida, o valor correspondente ao frete será temporariamente retido no saldo disponível, passando para "Saldo Retido" até que o objeto seja efetivamente postado.

• Ajuste de Retenção: Se, após a postagem, a transportadora identificar uma divergência de peso ou dimensões que resulte em um valor de frete maior do que o inicialmente retido, o crédito adicional necessário será automaticamente ajustado e debitado do saldo disponível. Caso o valor do frete seja menor que o retido, a diferença será devolvida ao saldo disponível do cliente.

• Mensuração pela Transportadora: A mensuração final do peso e dimensões dos objetos postados é realizada pela transportadora. Qualquer ajuste necessário será feito com base nas informações fornecidas pela transportadora após a postagem.

5. Expiração da Retenção e Confirmação de Postagem

• Retorno de Saldo: Se a autorização de postagem expirar e o objeto não for postado, o valor correspondente será automaticamente liberado de "Saldo Retido" para "Saldo Disponível", em decorrência do cancelamento da autorização de postagem.

• Débito Final: Após a confirmação da postagem, o saldo retido será debitado permanentemente dos créditos disponíveis do cliente.

6. Política da Primeira Etiqueta grátis

• Primeira Etiqueta Grátis: A primeira etiqueta de frete será fornecida sem custo, até o limite de R$ 20,00, utilizando a modalidade de envio econômico ou outra modalidade escolhida pelo cliente, desde que não ultrapasse o valor estipulado.

7. Taxa Mínima de Etiqueta

• Taxa Mínima: A Troque & Devolva negocia descontos com as transportadoras para seus contratos, sendo remunerada com base nesses descontos. Caso o valor do desconto oferecido pela transportadora seja inferior a R$ 2,50 por etiqueta, a empresa cobrará uma taxa mínima de R$ 2,50 por etiqueta gerada, para garantir a viabilidade do serviço. Dessa forma, mesmo em situações de descontos baixos, a Troque & Devolva mantém a sustentabilidade do serviço.

8. Notificação de Limite de Crédito

• Alerta de Recarga: Quando 65% do saldo disponível estiver retido, o cliente receberá um e-mail de notificação informando sobre o limite de crédito restante e recomendando a recarga de créditos para evitar interrupções no serviço.

• Interrupção de Emissões: Ao atingir 98% do limite de crédito, a emissão de novas etiquetas será automaticamente interrompida para evitar divergências financeiras. O cliente precisará realizar uma recarga de créditos para continuar utilizando o serviço normalmente.

9. Disposições Gerais

• Uso dos Créditos: Os créditos adquiridos possuem prazo de validade de 90 dias e podem ser utilizados a qualquer momento, conforme a necessidade do cliente.

• Conciliação do Frete: O valor final cobrado será ajustado após a conciliação do frete postado, levando em consideração possíveis variações de peso, dimensões e outras informações fornecidas pela transportadora.

10. Política de Cancelamento

• Uso dos Créditos: Os créditos adquiridos têm validade de 90 dias a partir da data de aquisição. Após esse período, expiram e não poderão ser utilizados, sendo considerados perdidos.

• Saldo Disponível Após Cancelamento: Em caso de cancelamento do serviço por iniciativa do contratante, o saldo disponível permanecerá acessível para utilização por um prazo de 90 dias a partir da data do cancelamento. Após esse período, os valores não utilizados serão considerados perdidos, sem direito a reembolso ou compensação.

11. Alterações e Foro

• Alterações dos Termos: A Troque & Devolva reserva o direito de modificar estes termos e condições a qualquer momento, mediante aviso prévio ao contratante. As alterações entrarão em vigor no prazo estipulado no aviso.

• Foro: Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, ou o foro do domicílio do contratante, a critério de quem ajuizar a demanda.